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Following a qualitative and quantitative method, the investigation proceeded with the statistics of the judges to verify whether there is jurisprudence around the matter. In addition to the national and foreign bibliographic review, the research also had as a documentary sample judged by the Superior Court of Justice that dealt with the subject. Subsequently, he applied the conclusions obtained in that investigation to the usucapion institute, in its individual and collective urban modalities, as well as applied, also, to the right of housing in the urban space. It aimed to investigate answers and understandings around the questioning whether or not there is the intervention of possession of precarious tenca, a matter that is still a problem in the scope of Civil Law for configuring possession ad usucapionem. tunae recensebit, qualia precipue sunt splendor familiae ipsius, in qua nata est, et.
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Ou seja no momento em que voc constata a violao ou leso ao direito. A teoria da actio nata No documento MARCO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL NA AÇÃO CIVIL EX DELICTO SOB Á ÓTICA DA JURISPRUDÊNCIA (páginas 18-23) Mediante os estudos já logrados, extrai-se que a prescrição pode ser tida como uma sanção que é aplicável a certo sujeito que não utiliza sua pretensão na seara judicial nos prazos. Para essa teoria o prazo prescricional deve ter inicio a partir do conhecimento da violao ou leso ao seu direito subjetivo. Abstract : It is a research that applies concepts of the civilistic and problematic of the possessory right to the special urban usucapion (collective and individual). him to thank the guests (gratiarum actio) who attended the funeral. o novo dimensionamento do tema da prescrio, fundando nos principio da socialidade, da eticidade e da boa-f. Na jurisprudência pátria, com apoio em alguma doutrina8, encontram-se fartos exemplos da aplicação da teoria da actio nata às ações civis pela prática de atos de improbidade administrativa, como hora se defende.